Estive acompanhando uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no qual fui convidado a fazer parte da mesa de trabalho. Nas minhas considerações a respeito do tema, quero reiterar alguns pensamentos e expor à vocês. Sempre o problema que temos em todos os setores representativos em nosso país, são as inúmeras leis, decretos e resoluções que são publicados e que transformam significativamente a vida de muitas pessoas. Atividades comerciais são excluídas, proibidas de exercer suas atividades simplesmente de um dia para o outro como se não houvesse vidas envolvidas, para não dizer de choques sócios econômicos e mesmo ambientais. O que isso quer dizer é que aproveitei esta oportunidade para dizer um pouco da responsabilidade que nós da sociedade civil temos diante da complacência dos políticos e legisladores. Não é mais aceitável que este País continue sendo o País das Leis, mas sem eficácia. Leis e mais Leis e sempre um mesmo e único órgão para fiscalizar. O significado da existência de Leis é que relacionado a elas existe uma função social a ser cumprida e o que normalmente vemos é que algumas se tornam nocivas e até extinguem com atividades e setores para depois perceberem o estrago irreversível que foi feito. Precisamos cobrar, exigir que haja monitoramento da aplicação de certas Leis e entender que é preciso mudança de comportamentos nas entidades representativas para que as Leis, sim, tenham sua função social aplicadas para o bem de todos.
Postagens
